De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 16.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - Opinião e expressão
II - Buscar refúgio, auxílio e orientação
III - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
IV - Inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral.
Está correto o que se afirma em:
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