A é assegurado a todos o acesso à informação, todavia, não será resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
B ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
E é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.