A É livre a manifestação do pensamento e o anonimato;
B É permitido juízo ou tribunal de exceção;
C É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessárioao exercício profissional;
D Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou deinteresse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, semqualquer ressalva em relação à informação.