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Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Foram encontradas 32 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Auditoria de Obras Públicas 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Ambiental 1 Edificações 7 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 5 Noções de Informática 4 Português 8
#2509628
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco: Legislação do Município de Moreilândia, Lei nº 516 de 2018 - Código de Postura do Município
2020 Asconprev Prefeitura de Moreilândia - PE
Fiscal de Obras e Serviços Públicos

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

  • Alvará de permissão de uso.
  • Alvará de autorização de uso.
  • Alvará de localização e funcionamento.
  • Licença Ambiental.
  • Concessão de uso.
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