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Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Foram encontradas 32 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Auditoria de Obras Públicas 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Ambiental 1 Edificações 7 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 5 Noções de Informática 4 Português 8
#2509612
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco: Legislação do Município de Moreilândia, Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município
2020 Asconprev Prefeitura de Moreilândia - PE
Fiscal de Obras e Serviços Públicos

De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras semelhantes:

  • Estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira.
  • Rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
  • Pavimentação em geral.
  • Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres.
  • Sistemas de abastecimentos de água e saneamento em geral.
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