A O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
B É permitida a nomeação de funcionário para cargos de confiança, de livre exoneração.
C Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 60 (sessenta) meses.
D A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses legais, da aposentadoria.