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Anulada / Desatualizada
#1915353

Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, e também :

  • reduzida até o máximo de um terço ou aumentada em até cem vezes.
  • reduzida até o máximo de dois terços ou aumentada em até mil vezes
  • reduzida até o máximo de metade ou aumentada em até dez vezes.
  • reduzida até o máximo de três quintos ou aumentada em até cinquenta vezes.
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