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#1915269

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente que voluntariamente repara o dano, depois do recebimento da denúncia ou da queixa, mas antes do julgamento,

  • ficará com sua pena inalterada.
  • terá a pena reduzida de um a dois terços
  • terá a pena atenuada.
  • ficará isento de pena.
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