O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído
com a participação da sociedade civil organizada, é um
instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da
criança e do adolescente ser criado e educado no seio de
sua família, no caso da criança e do adolescente que
estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou
institucional, é correto:
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