A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um marco
legal na garantia dos direitos fundamentais das
pessoas com deficiência, assegurando condições
de igualdade e promovendo a inclusão social e
a cidadania plena. A LBI reafirma os princípios da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência da ONU e estabelece diretrizes para a
eliminação de barreiras que impeçam o exercício da
autonomia e da participação plena na sociedade.
Com base no que dispõe a LBI, assinale a alternativa
correta:
Autenticação
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