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Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar

Foram encontradas 36 questões.
Disciplinas:
Biologia 1 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Economia 1 Geografia 4 Geologia 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 1 Pedagogia 3 Português 18
#3727933
Legislação Federal: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2025 Ápice Consultoria Prefeitura de Boqueirão - PB
Inspetor Escolar

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, assegurado inclusive para:

  • jovens e adultos que não o concluíram na idade própria.
  • somente para crianças de 6 a 14 anos.
  • apenas para estudantes matriculados em escolas públicas.
  • apenas para alunos de baixa renda.
  • crianças com deficiência, exclusivamente.
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