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#3727920

O principal objetivo do Estatuto da Igualdade Racial é:

  • criar políticas exclusivas para grupos indígenas.
  • garantir igualdade apenas no mercado de trabalho.
  • promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial
  • estabelecer cotas obrigatórias em todos os níveis de ensino.
  • substituir a Constituição Federal em temas de direitos humanos.
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