A Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
B Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
C Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
D Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
E Prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado.