Disciplinas:
Direito Civil 5
Direito Constitucional 4
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 3
Português 14
A prescrição, quando a lei não lhe haja fixado
prazo menor, ocorre em:
