A Todo trabalhador terá direito de trinta dias de férias, independentemente do número de faltas durante o período aquisitivo.
B Caberá ao empregador definir unilateralmente a divisão das férias do empregado em até 3 (três) períodos.
C O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
D Pode o empregado, em qualquer hipótese, durante o gozo de suas férias, prestar serviço a outro empregador.
E A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.