A Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
B O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C Há suspeição do juiz quando este é amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados.
D O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
E O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.