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AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 9 Português 8 Serviço Social 2
#2292652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2018 AOCP Prefeitura de São Luís - MA
Técnico de Nível Superior Direito

Quanto à competência jurisdicional, prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

  • As partes não podem escolher juízo arbitral em detrimento do juízo competente previsto no Código de Processo Civil.
  • A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
  • A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro da situação da coisa, ou no domicílio do requerido, cujo juízo tem competência relativa.
  • É competente o foro do domicílio da mulher para a ação de divórcio.
  • É competente o foro do domicílio do autor para a ação de reparação de dano.
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