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#1729320

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivíduos a partir de qual idade?

  • Criança a partir de 0 anos até 11 anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (onze) anos completos e 18 (dezoito).
  • Criança até 12 (doze) anos completos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade.
  • Criança até 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
  • Criança a partir de 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos de idade.
  • Criança a partir dos 11 (onze) anos completos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
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