A São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será considerado indisponível ao serviço púbico e deverá ser deste desligado.
D Como condição para a perda da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E O servidor público poderá perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial em trânsito.