A São símbolos do Município de Valença, a Bandeira, o Hino e o Brasão Municipal, assim como outros definidos em Lei.
B São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, executivo e o judiciário
C O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, apenas em bairros e distritos.
D O Distrito não poderá subdividir-se
E A instalação do Distrito far-se-á mediante reunião convocada especialmente para este fim, com presença da Câmara de vereadores e representante do Poder Executivo