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#1998617

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

  • O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é composto apenas por órgãos federais e estaduais.
  • Os Estados e Municípios não podem legislar sobre matéria ambiental.
  • O Conselho Nacional do Meio Ambiente é presidido pelo Presidente da República.
  • A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA é um tributo arrecadado pelo Município.
  • É admitida servidão ambiental para fins de compensação de reserva legal.
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