A há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.
B obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.
C não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m2
D a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.
E não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.