Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2293894

De acordo com o novo código ambiental, Lei 12.635/2012, os municípios poderão contar com instrumentos específicos para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, dentre eles

  • a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.
  • o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
  • aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental em equipamentos públicos urbanos.
  • uso do instrumento de outorga onerosa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
  • o exercício do IPTU progressivo no tempo para desapropriação de lotes com presença de remanescentes vegetais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora