A militar alistável é elegível, não sendo necessária a filiação partidária para a disputa.
B O militar eleito deverá ser afastado da atividade, se contar com mais de 10 anos de serviço, ou passará para a inatividade, caso conte com menos de 10 anos de serviço.
C Os conscritos são inelegíveis.
D Para concorrer a cargo eletivo, é necessário que o militar tenha sido escolhido previamente em convenção partidária.
E O militar detentor de cargo eletivo, caso queira se candidatar em outro pleito, deverá efetivar a sua filiação partidária com um ano de antecedência em relação à data da disputa.