A a filiação partidária é requisito para o exercício do mandato político.
B somente podem ser candidatos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
C é permitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a candidatura avulsa, sem filiação partidária, somente para o cargo de vereador
D a ausência de domicílio eleitoral na circunscrição da disputa é causa de inelegibilidade.
E voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.