A O órgão público pode optar por realizar uma despesa sem o prévio empenho, quando o seu custo for maior que o seu benefício.
B Será feito por estimativas o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
C É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
D Em casos especiais previstos na legislação, será dispensada a emissão da nota de empenho
E É vedada a realização da despesas sem o prévio empenho.