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#2943001

No Brasil a adoção de criança e de adolescente é regida pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Sobre este tema é correto afirmar que

  • a adoção por procuração foi legalizada no Brasil através da Lei 12.010 de 2009.
  • para adoção conjunta, é obrigatório que os adotantes sejam casados civilmente.
  • a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
  • a simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
  • o Conselho Tutelar manterá, em cada município, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.
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