Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Auditoria 3
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 9
Legislação Estadual 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Português 4
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na
execução ou impede que o resultado se produza,
