Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Auditoria 3
Direito Administrativo 13
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 15
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 3
Direito Tributário 10
Legislação Estadual 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Português 4
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. fundo de garantia do tempo de serviço.
III. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. fundo de garantia do tempo de serviço.
III. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
