A Em suma, a competência do Ministério Público, especificada nos artigos 82 e seguintes do CPC, é de natureza interventiva.
B Compete ao Ministério Público intervir nas ações em que há interesses de incapazes, mas não nas causas que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
C Intervindo como fiscal da lei, somente será intimado dos atos processuais a que tenha interesse.
D O Ministério Público pode produzir prova em audiência, mas não possui autonomia para juntar documentos e certidões.
E A intervenção do Ministério Público, quando a lei considerar obrigatória, poderá ser feita a qualquer tempo, ainda que em fase de julgamento, sem prejuízos ao processo.