A Não devem formular pretensões, nem alegar defesa, sabendo que são destituídas de fundamento.
B Não existe o dever de expor somente fatos verdadeiros.
C Não devem produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à defesa do direito.
D São obrigadas a cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.
E O proceder das partes e de seus procuradores deve ser regido pela lealdade e boa-fé.