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#2950970

Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.

II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.

III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.


  • Apenas I;
  • Apenas I e II;
  • Apenas II e III;
  • Apenas I, III e IV;
  • Apenas I, II e IV.
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