A A emancipação, ainda que voluntária, será feita mediante escritura pública e dependerá de homologação judicial.
B Da emancipação surgem importantes efeitos patrimoniais, podendo interferir, inclusive, na obrigação de prestar alimentos.
C O exercício de emprego ou função pública, ainda que seja por cargo comissionado, é hipótese de emancipação legal.
D A lei somente autoriza a emancipação pela concessão de um só genitor quando constatar-se a morte do outro.
E Da emancipação decorre a antecipação da imputabilidade penal.