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AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 10
#2789498
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2009 AOCP DESENBAHIA
Advogado

Assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  • a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a eqüidade.
  • a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a eqüidade.
  • os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a eqüidade; a analogia.
  • a eqüidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.
  • os princípios gerais de direito público; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a eqüidade.
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