A O emprego da analogia poderá resultar na exigência detributo não previsto em lei.
B O emprego da equidade poderá resultar na dispensa dopagamento de tributo devido.
C Os princípios gerais de direito privado utilizam-se parapesquisa da definição, do conteúdo e do alcance deseus institutos, conceitos e formas, inclusive paradefinição dos respectivos efeitos tributários.
D A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e oalcance de institutos, conceitos e formas de direitoprivado, utilizados, expressa ou implicitamente, pelaConstituição Federal, pelas Constituições dos Estados,ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dosMunicípios, para definir ou limitar competênciastributárias.
E Interpreta-se literalmente a legislação tributária quedisponha sobre suspensão ou exclusão do créditotributário, outorga de isenção, dispensa documprimento de obrigações tributárias acessórias.