O exercício do poder de polícia se efetiva na produção
normativa e na fiscalização sanitária da vigilância
sanitária. Sobre o poder de polícia, marque verdadeiro
(V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)Obriga os sujeitos a se submeterem a preceitos
jurídico-administrativos, elaborados na perspectiva de
interesses coletivos e em imposições estabelecidas na
Lei.
(__) Atividade da Vigilância Sanitária é uma das que
menos caracteriza o Poder de Polícia, principalmente para deter a atividade dos administrados que se revelar
contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar e à
saúde da coletividade.
(__)As sanções do Poder de Polícia são aplicáveis aos
atos ou condutas individuais que, embora possam não
constituir crimes, sejam inconvenientes ou nocivos à
coletividade, como previstos na norma legal.
(__)O poder de polícia é um mecanismo de controle de
que dispõe a Administração Pública para conter os
abusos de direito somente coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.
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