Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços
devem observar normas sanitárias, ambientais e de
segurança para proteção da saúde pública, meio
ambiente e prevenção de riscos. O fiscal de posturas
verifica o cumprimento dessas normas. Considerando a
fiscalização de normas sanitárias, ambientais e de
segurança, analise as afirmativas a seguir:
I.As normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos que
manipulam alimentos exigem: ambientes limpos e
organizados; pisos, paredes e tetos laváveis e
impermeáveis; iluminação e ventilação adequadas; água
potável; instalações sanitárias separadas da área de
manipulação; equipamentos de refrigeração para
alimentos perecíveis; controle de pragas; uso de
uniformes e equipamentos de proteção pelos
manipuladores; licença sanitária expedida pela vigilância
sanitária.
II.As normas ambientais controlam atividades
potencialmente poluidoras, exigindo licença ambiental
para atividades com impacto significativo, controle de
emissões atmosféricas, tratamento de efluentes líquidos
antes do lançamento na rede de esgoto, destinação
adequada de resíduos sólidos (coleta seletiva,
destinação a aterros licenciados), controle de ruído
(níveis sonoros dentro de limites estabelecidos conforme
zona e horário). III.As normas de segurança contra incêndio exigem:
saídas de emergência dimensionadas conforme
ocupação; sinalização de emergência (placas indicativas,
iluminação de emergência); extintores de incêndio em
quantidade, tipo e localização adequados; sistema de
alarme e detecção; hidrantes e sprinklers conforme porte
do estabelecimento; Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros atestando conformidade, sendo
responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização,
mas o Município condiciona alvará de funcionamento à
apresentação do AVCB.
Está correto o que se afirma em:
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