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AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Pedagogia 15
#3672321
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 AMEOSC Prefeitura de São José do Cedro - SC
Auxiliar Educacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei n° 9.394/1996), Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja o(a): 

  • Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
  • Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
  • Prestação alternativa dos parâmetros curriculares e do plano de aula do dia da ausência do aluno.
  • Aviso prévio aos pais ou responsáveis para efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
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