A gestão das finanças públicas exige a correta
classificação das receitas e despesas. Com base nos
conceitos da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as
afirmativas a seguir.
I.Receitas Correntes são ingressos orçamentários que,
em regra, representam aumento do patrimônio líquido da
entidade, como impostos, taxas, contribuições e outras
receitas similares, destinando-se predominantemente ao
financiamento de Despesas Correntes.
II.Receitas de Capital são ingressos orçamentários provenientes, entre outras fontes, de operações de
crédito, alienação de bens e amortização de
empréstimos concedidos, que em geral não constituem
novo acréscimo ao patrimônio líquido, mas decorrem de
mutações patrimoniais ou da assunção de obrigações,
ressalvadas as situações em que haja efetivo ganho de
capital.
III.Despesas Correntes compreendem as dotações
destinadas à manutenção das atividades e serviços já
existentes, incluindo gastos com pessoal, encargos
sociais, juros e outras despesas de custeio, enquanto as
Despesas de Capital abrangem, entre outras, os
investimentos voltados à aquisição, ampliação ou
construção de bens e obras novas, como a construção
de uma escola.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS:
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