A A finalidade do STN é centralizar a arrecadação de todos os impostos na União (Tesouro Nacional), que posteriormente os distribui aos Estados e Municípios por meio dos fundos de participação.
B O STN tem como finalidade exclusiva a repartição das receitas tributárias, não se ocupando da definição das espécies tributárias (impostos, taxas), que são de livre criação dos entes.
C O STN é regido por normas gerais estabelecidas em Lei Complementar, que visam dirimir conflitos de competência entre os entes federativos e regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D A finalidade do STN é estabelecer as alíquotas máximas e mínimas de todos os tributos nacionais por meio de lei ordinária federal, uniformizando a carga tributária em todo o território.