O Artigo 145 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e
o Código Tributário Nacional (CTN - Lei Federal nº
5.172/1966) definem as espécies tributárias (impostos,
taxas, contribuições de melhoria). A distinção
fundamental entre elas reside na vinculação ou não do
fato gerador a uma atividade estatal. Assinale a
alternativa CORRETA sobre essa distinção.
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