A Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo não precisam ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
B Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres não precisam ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
C A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias não precisa da prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
D O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.