Durante a análise de um pedido para instalação de uma
banca de jornais em uma praça pública de Iporã do
Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou verificar a
conformidade com as normas municipais. O requerente
apresentou um projeto que incluía a colocação de
mobiliário urbano em um logradouro público, próximo a
uma escola e a uma área de circulação de pedestres. A
discussão concentrou-se nas restrições e critérios para a
instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos,
conforme disposto no Art. 24 da Lei nº 1539/2012,
visando garantir a segurança, a acessibilidade e a
preservação do entorno. Assinale a alternativa correta
sobre os critérios para a instalação de mobiliário urbano
em logradouros públicos.
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