No âmbito do Direito Tributário, os conceitos de
capacidade tributária e domicílio fiscal são válidos para determinar quem está apto a figurar como contribuinte e
qual o local considerado para efeitos de lançamento,
fiscalização e cobrança de tributos. Esses elementos são
disciplinados pelo Código Tributário Nacional e impactam
diretamente a relação jurídico-tributária entre Fisco e
sujeito passivo. Analise os itens abaixo:
I.O domicílio fiscal do contribuinte é sempre o local onde
ele mantém sua sede administrativa, independentemente
de onde exerça suas atividades econômicas.
II.O domicílio fiscal é o local onde o contribuinte está
obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, podendo
coincidir com o endereço da residência ou
estabelecimento.
III.A legislação tributária permite que o contribuinte
escolha livremente seu domicílio fiscal entre qualquer
município do país para fins de recolhimento de tributos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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