A legislação e os referenciais curriculares brasileiros
estabelecem princípios fundamentais para a organização
do ensino e a garantia do direito à aprendizagem.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
analise as afirmações a seguir:
I.A LDB (Lei nº 9.394/1996) define que a educação
escolar deve visar ao pleno desenvolvimento do
educando.
II.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a
organização dos currículos com base em competências e
direitos de aprendizagem.
III.A BNCC é opcional para os sistemas estaduais e
municipais de ensino.
IV.A legislação educacional determina que o ensino deve
promover a formação ética e o exercício da cidadania.
Está CORRETO o que se afirma em:
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