A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996 − LDB) estabelece os princípios, normas e
estruturas da educação brasileira, orientando desde a
educação básica até a superior e determinando a
organização, gestão e avaliação do sistema educacional.
Seu objetivo central é garantir a qualidade, equidade e
inclusão na educação, respeitando a diversidade
regional, cultural e social. Analise as afirmativas a seguir:
I.A LDB define que a educação básica é composta pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio,
sendo obrigatória apenas a etapa do ensino
fundamental.
II.A lei prevê que o currículo escolar deve integrar
diferentes áreas do conhecimento, respeitando a
realidade regional e promovendo a formação ética, crítica
e cidadã do aluno.
III.A LDB estabelece que o sistema educacional deve
garantir a oferta de educação especial,
preferencialmente em instituições segregadas, mantendo
os alunos com necessidades educativas especiais
separados da rede regular.
IV.A lei atribui aos municípios a responsabilidade pelo
atendimento à educação infantil e ao ensino
fundamental, enquanto cabe ao Estado e à União apoiar,
supervisionar e complementar as ações conforme suas
competências.
Assinale a alternativa correta:
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