A O crédito tributário somente se torna plenamente exigível após o lançamento, que o constitui formalmente, sendo este o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.
B A exigibilidade do crédito tributário decorre exclusivamente da data de vencimento estabelecida pela legislação, independentemente da realização do lançamento.
C O lançamento é dispensável sempre que o fato gerador for certo e o valor do tributo puder ser apurado de forma objetiva pelo contribuinte.
D A constituição do crédito tributário ocorre no momento em que a obrigação tributária surge, bastando para tanto a ocorrência do fato gerador.