A A verificação da fidelidade funcional é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas, não cabendo atuação do controle interno nesse aspecto.
B O agente público que tem a posse ou guarda de bem público responde por sua integridade e conservação, sendo pessoalmente responsável por prejuízos decorrentes de dolo, culpa ou negligência, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.
C A responsabilidade pela guarda de bens públicos é restrita ao gestor máximo do órgão, não se estendendo a servidores de nível técnico ou operacional.
D A perda, extravio ou dano ao patrimônio público sem comprovação de dolo exonera automaticamente o responsável do dever de reparação.