Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade
nacional e falante da língua portuguesa, residente em área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e
venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando
recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma
plena consciência das implicações do negócio.
Considerando as regras sobre capacidade civil das
pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria
para a prática do ato.
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