A A penalidade para o descumprimento da LGPD é exclusivamente uma advertência, sem aplicação de multas financeiras ou sanções adicionais.
B Crimes cibernéticos relacionados ao uso indevido de dados pessoais são punidos apenas na esfera civil, sem implicações criminais para os responsáveis.
C O compartilhamento de dados pessoais só é permitido mediante consentimento do titular, salvo exceções previstas na lei, como cumprimento de obrigações legais e proteção à vida.
D A legislação permite que qualquer empresa armazene dados pessoais por tempo indeterminado, sem necessidade de justificativa para sua retenção.